Autoridades solicitam mais três semanas para responder ao TPI sobre extradição de Seif al-Islam Kadhafi
As autoridades líbias solicitaram um prazo suplementar de três semanas para remeter ao Tribunal Penal Internacional (TPI) as suas observações sobre uma eventual entrega ao tribunal de Seif al-Islam, filho do defunto líder líbio Muammar Kadhafi, segundo um documento publicado pelo órgão judicial da ONU, citado hoje (terça-feira) pela AFP.
"A 9 de Janeiro, o cartório recebeu uma carta enviada pelas autoridades líbias exprimindo o seu pedido de adiamento da data limite para submeter as suas observações relacionadas com a detenção de Seif al-Islam Kadhafi", segundo um documento publicado pelo cartório do TPI.
As autoridades líbias justificam o seu pedido pela "situação de segurança na Líbia", razão pela qual elas "não estão capazes de respeitar o prazo e pedindo respeitosamente à câmara de conceder-lhe uma prorrogação para um período adicional de três semanas a partir de 10 de Janeiro de 2012".
O juizes do TPI tinham pedido a 6 de Dezembro de 2011 às autoridades líbias de indicar-lhe antes de 10 de Janeiro de 2021 "se e quando" elas tinham intenções de lhe entregar Seif al-Islam, 39 anos, detido a 19 de Novembro de 2011 no sul da Líbia.
Os magistrados de Haia desejam saber igualmente se Seif al-Islam tinha sido detido na Líbia com base do mandado de captura do TPI e se é verdade que ele está mantido em segredo.
O TPI tinha emitido a 27 de Junho de 2011 um mandado de captura contra Seif al-Islam, suspeito de crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de Fevereiro de 2011, durante a repressão da revolta popular que se transformou numa guerra civil.
O Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio tinha informado ao TPI, numa carta publicada a 24 de Novembro de 2011, que a Líbia deseja julgar Seif al-Islam.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) tinha apelado a 21 de Dezembro de 2011 às autoridades líbias a garantir a Seif um "acesso imediato" a um advogado, notando que a sua detenção está decorrer em "boas condições".
A ONG afirmou ter realizado uma visita a Seif al-Islam Kadhafi, a 18 de Dezembro de 2011, no local da sua detenção em Zenten, sita a 180 quilómetros a sudoeste de Trípoli.
Fonte: Angop