S. TOMÉ E PRÍNCIPE - Quebra de sigilo bancário e escutas telefónicas para combater a corrupção
O Procurador Geral da República são-tomense, Roberto Raposo, quer que o Ministério Público (MP) tenha autoridade para investigar as contas bancárias e realizar escutas telefónicas aos responsáveis políticos e da administração pública como meios de combater a corrupção no arquipélago.
“A corrupção é dos aspectos mais difíceis de se provar, mas com meios, como a quebra do sigilo bancário, as escutas telefónicas, uma polícia de investigação criminal com mais meios, naturalmente seria muito mais fácil ao Ministério Público fazer o seu trabalho”, disse o Procurador Geral da República.
Roberto Raposo encontrou-se na semana passada com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, a quem avançou estas ideias, esperando que “a vontade política de fazer tudo o que esteja ao seu alcance” para combater a criminalidade “seja concreta”.
O PGR referiu-se a vários processos que estão na alçada dos tribunais em investigação e disse esperar que os mesmos tenham andamento “mais célere”.
Entre eles, estão os mediáticos processos sobre a utilização de cinco milhões de dólares de crédito à importação feito no mercado brasileiro, conhecido como o “caso STP Trading”, envolvendo dois deputados e vários comerciantes, bem como outro caso de desvio de dois milhões de dólares postos à disposição da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) pelo Governo japonês para importação de bens e serviços.
“O que o PGR exige é a celeridade, a nível das investigações, que estão a ser feitas e aqueles processos pendentes no tribunal devem conhecer uma solução mais urgente para que a nível do julgamento tenha esclarecimento dessa questão para credibilizar o nosso estado de direito”, acrescentou Roberto Raposo.
O Procurador Geral da República defendeu que a autoridade do Estado deve ser prioridade, considerando que “a justiça tem que ser também prioridade” para se mudar “o estado da degradação completa da coisa pública”.
Roberto Raposo defende a necessidade de “reformas completas” no sector judiciário são-tomense, acreditando que, quer o Supremo Tribunal de Justiça, quer o Ministério Público e Tribunal de Contas estão de acordo de que “há necessidade de profundas reformas dentro do sistema”.
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